Após a conclusão do inventário, muitos herdeiros enfrentam um novo desafio: regularizar a titularidade dos imóveis herdados.
📌 Você sabe como garantir que um imóvel herdado seja registrado corretamente no seu nome?
Problemas como condomínio entre herdeiros ou falta de formalização no cartório podem gerar conflitos e impedir a venda, o uso ou a regularização do bem.
Neste artigo, você entenderá:
O que é a regularização de imóvel após a partilha
Como funcionam os métodos legais de regularização
Quais os documentos exigidos
Como agir com segurança e eficiência
A regularização consiste em atualizar a titularidade do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis, conforme a divisão feita no inventário (judicial ou extrajudicial).
Mesmo após o inventário, o imóvel pode:
Permanecer em regime de condomínio (quando há vários herdeiros)
Apresentar pendências fiscais ou documentais que impedem o registro formal
⚠️ Em São Paulo, sem o registro atualizado, o imóvel não pode ser vendido, financiado, doado ou utilizado plenamente.
Existem dois caminhos principais para regularizar a propriedade após a partilha:
Quando o imóvel pertence a mais de um herdeiro, cada um detém uma fração ideal do bem. A extinção do condomínio, prevista nos artigos 1.320 e 1.322 do Código Civil, permite dissolver essa copropriedade.
Requisitos:
O imóvel deve ser divisível (física ou economicamente)
Todos os coproprietários devem ser notificados
Se indivisível, o bem pode ser vendido ou adjudicado a um herdeiro mediante compensação financeira aos demais
Etapas do Processo:
Apresentação do formal de partilha
Certidão de matrícula atualizada do imóvel
Pagamento do ITCMD, se ainda pendente
Atualização do registro no cartório de imóveis
Previsto no art. 1.240-A do Código Civil, o usucapião familiar permite que um cônjuge ou companheiro que permaneceu no imóvel após ser abandonado pelo outro adquira a propriedade integral.
Requisitos:
Posse exclusiva e ininterrupta por pelo menos 2 anos
Imóvel de até 250 m² (área urbana)
Uso residencial e não possuir outro imóvel
Comprovação do abandono do lar pelo outro cônjuge ou companheiro
Modalidades:
Judicial (ação de usucapião)
Extrajudicial (em cartório, conforme Provimento nº 65/2017 do CNJ)
Documentos exigidos:
Certidão de matrícula
Comprovantes de posse (contas em nome do morador)
Prova do abandono (declarações, testemunhas)
📌 Ambos os procedimentos exigem a atuação de um advogado especializado para garantir a legalidade e evitar nulidades.
Regularizar o imóvel pode envolver diversos obstáculos:
Conflitos entre herdeiros sobre divisão, venda ou compensações
Documentação incompleta ou desatualizada, como matrícula vencida ou falta de formal de partilha
Desconhecimento dos requisitos legais, especialmente nos casos de usucapião
Pendências fiscais, como atraso no ITCMD ou taxas de cartório
👉 A Salmasso & Coelho Advocacia oferece suporte jurídico completo para enfrentar essas questões e conduzir o processo com eficiência e segurança.
Se você precisa formalizar a propriedade de um imóvel herdado, siga este passo a passo:
Reúna a documentação essencial
Formal de partilha
Matrícula atualizada do imóvel
Certidões negativas de débitos
Comprovantes de posse (para usucapião)
Escolha o método adequado
Avalie com um advogado se o caso exige extinção de condomínio ou usucapião familiar
Negocie com os coproprietários
Busque acordo extrajudicial com os demais herdeiros para evitar disputas
Contrate um advogado especializado
Um profissional habilitado cuidará da ação ou escritura, do recolhimento de tributos e da Declaração do ITCMD
Atualize o registro no cartório
Leve a documentação final ao Cartório de Registro de Imóveis para formalizar a propriedade no seu nome
A Salmasso & Coelho Advocacia acompanha você em cada etapa, garantindo um processo ágil, seguro e livre de erros.
A regularização de um imóvel herdado é fundamental para garantir:
Propriedade plena e segura
Evitar conflitos futuros
Liberdade para uso, venda, financiamento ou doação
A extinção de condomínio e o usucapião familiar são ferramentas eficazes, mas exigem planejamento, documentação correta e apoio jurídico especializado.
Com a assessoria da Salmasso & Coelho Advocacia, você garante que o imóvel será regularizado com total segurança e dentro da lei.
Entre em contato com a Salmasso & Coelho Advocacia
e receba orientação personalizada para garantir seus direitos com profissionalismo, eficiência e agilidade.
Dra. Maria Beatriz Salmasso – OAB/SP 394.633 e Dra. Aluary Coelho de Oliveira – OAB/SP 390.457 advogadas especializadas e reconhecidas por sua atuação ética, estratégica e comprometida com os interesses de seus clientes. Com sólida formação jurídica e experiência em consultoria e contencioso, destaca-se pela busca constante por soluções eficazes e personalizadas.
